National Organization for the Reform of Marijuana Laws

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National Organization for the Reform of Marijuana Laws (NORML)[1] é uma organização sem fins lucrativos dos Estados Unidos (status 501(c)(4)) fundada em 1970, com sede em Washington, D.C.. Sua missão é legalizar o uso responsável de maconha por adultos e defender os direitos dos consumidores, garantindo acesso a produtos de qualidade, seguros e acessíveis.

História

Em 1970, o advogado Keith Stroup recebeu um financiamento inicial de US$ 5.000 da Playboy Foundation para criar um grupo de defesa pela descriminalização da maconha nos EUA, fundando o NORML.[2] Nos primeiros anos, incorporou iniciativas como LeMar (Legalize Marijuana) e Amorphia, unindo ativistas e estratégias de lobby político.[3] A partir de meados da década de 1970, com doações regulares de Hugh Hefner, consolidou-se como principal grupo de reforma de políticas de drogas nos EUA.

Missão e objetivos

  1. Remover penalidades para posse privada, uso adulto e cultivo pessoal de maconha.[4]
  2. Estabelecer estrutura legal e regulatória para produção e venda de maconha recreativa.
  3. Oferecer educação e apoio jurídico por meio da NORML Foundation[5].

Estrutura organizacional

  • Status jurídico: 501(c)(4), o que permite lobby político direto.
  • NORML PAC: braço político que financia candidatos alinhados à reforma.[6]
  • Capítulos: mais de 135 capítulos em estados dos EUA, cada um coordenando ações locais.[7]

Atuação internacional

Além dos EUA, mantém conexões com capítulos em países como Canadá, França, Nova Zelândia e Reino Unido.[8]

Principais atividades e campanhas

  • Convenções anuais em Washington, D.C., com conferências e premiações como o "History of NORML Awards".[9]
  • Lobby legislativo: testemunhos em comissões do Congresso e elaboração de projetos de lei.[10]
  • Publicações: relatórios e artigos críticos, como “The Great Marijuana Hoax” (1966).[11]
  • Campanhas de redução de danos, ex.: "Prioritize Non-Violent Crimes" (2006).[12]

Impactos e conquistas

Diversas cidades adotaram políticas de aplicação de menor prioridade para posse, e mais de 20 estados legalizaram o uso medicinal e/ou recreativo influenciados pelo trabalho do NORML até 2025.

Desafios e perspectivas futuras

  • Reforma federal completa da lei de drogas.
  • Equidade social: reparação para comunidades mais afetadas pela proibição.
  • Expansão global e fortalecimento de capítulos internacionais.

Referências